De Collor de Mello, passando por Fernando Henrique até Dilma Rousseff, o Brasil permanece firme em seu compromisso com os órgãos de financiamento internacionais, como o Bird (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e o próprio FMI (Fundo Monetário Internacional) em consolidar o processo de saída do país da economia nacional e o fomento da infraestrutura, como forma de atrair a iniciativa privada para explorar as atividades econômicas, antes controlada pelo estado, face a leveza de seus custos fixos e sua competitividade no mercado interno e externo.Excluindo-se em parte a Petrobras, o país já deu provas, pelo menos nas duas ultimas décadas, que sua participação na economia é desastrosa, uma vez que as empresas estatais são usadas como cabide de empregos dos presidentes e parlamentares que detém a maioria no congresso nacional, loteando os cargos públicos para garantir a continuidade de suas ações.
Especificamente na área portuária, todos os portos do Rio de Janeiro se retiraram da atividade econômica, abrindo espaço para a iniciativa privada e passando a cumprir seu papel de Autoridade Portuária, atuando especificamente na fiscalização e controle das áreas públicas ou particulares exploradas pela iniciativa privada.
Esse conceito de Autoridade Portuária (Port Authority) se estende também a aqueles terminais que operam a exploração de Cruzeiros Marítimos, em que o estado ou o município tem a obrigação de fornecer toda a infraestrutura para que eles sejam operados e, em contrapartida, o ente publico exercer seu papel de fiscalização e controle destas áreas. E logico que ao terceirizar estes serviços o estado ou o município recebe em contrapartida, sob a forma de tarifas o valor relativo a esta exploração.
Exemplo bem próximo de nós é o terminal de Cabo Frio, onde toda a infraestrutura foi montada pelo município e a atividade de exploração dos cruzeiros marítimos terceirizada para a iniciativa privada.
Infelizmente em Búzios, ainda continuamos no atraso do município intervir numa atividade econômica que não é nem nunca foi de sua competência e a oferecer um serviço de péssima qualidade, num terminal que não possui qualificação técnica para receber o volume de cruzeiristas e tripulantes que desembarcam na cidade.
O maior desacerto, porém, esta na incapacidade de nossa administração municipal, tanto essa quanto a anterior em enxergar a influencia dos cruzeiros marítimos em nossa economia local. Apenas para se ter uma ideia do volume de recursos que impactam a economia da cidade, segundo dados da Fundação Getúlio Vargas, na temporada 2010/2011, o município de Búzios se beneficiou com R$ 57,0 milhões, com os gastos de cruzeiristas e tripulantes de navios, batendo Salvador que se beneficiou com R$ 43,9 milhões e Ilhabela com R$ 42,3 milhões.
Esse total representa, nada mais, nada menos que o equivalente a 34% da Previsão Orçamentaria Municipal para o ano de 2012.
Para um melhor entendimento, essa injeção de recursos movimenta e se relaciona objetivamente , ainda segundo a FGV, com o comercio varejista, de alimentos e bebidas, transportes antes e/ou depois da viagem, passeios turísticos, transportes nas escalas e hospedagem antes e/ou depois da viagem.
Infelizmente ao longo dos últimos anos, nossas administrações nada mais fizeram que satanizar esta atividade econômica, como se fosse pecado o cidadão trabalhar um nicho de oportunidades que a cidade oferece e com isso perseguir seu crescimento econômico e financeiro, com reflexos evidentemente para o crescimento econômico da cidade.
Além de satanizar a atividade, o governo contribui negativamente com a imagem da cidade para o cruzeirista, ao instalar em nossa orla seu curral eleitoral, nos moldes daqueles encontrados na Central do Brasil, com a desculpa esfarrapada de que são famílias que precisam trabalhar.
É logico que todas as famílias precisam trabalhar, mas não quebrando aqueles comerciantes que verdadeiramente empregam, pagam a pesada carga de impostos e contribuições sociais ao governo, enquanto os ambulantes só trazem despesas para o município, pois nada recolhem para os cofres do tesouro municipal e estadual. Temos que encontrar um local para eles sim, mas não permitir que continuem a invadir um nicho próprio dos comerciantes estabilizados.
A verdade é que a prefeitura se beneficia das tarifas de desembarque de cruzeiristas e tripulantes, como resultado de um investimento privado, mas não apresenta nenhuma contrapartida para minimizar os eventuais impactos desta atividade no cotidiano da cidade.
O cruzeiro marítimo por si só, gera recursos diretos equivalentes ao orçamento da Secretaria de Turismo para o ano de 2012, sem as emendas parlamentares. Senão vejamos: arrecadação parcial do cais do centro na temporada 2011/2012: 1 milhão e 900 mil reais. Proposta orçamentária da prefeitura para a secretaria de turismo em 2012: 1 milhão e 300 mil reais.
Se somarmos o orçamento consolidado com emendas parlamentares da secretaria de turismo que foi da ordem de 2 milhões e trezentos mil reais, mais a arrecadação do cais do centro, no montante de 1 milhão e 900 mil reais, teríamos confortavelmente um orçamento superior a 4 milhões de reais. Esse seria um raciocínio lógico já que a receita gerada é proveniente do segmento turismo.
Não se trata de se exercer pura e simplesmente o direito de crítica, pois isso é muito pouco para que se possa contribuir pró ativamente para o crescimento e desenvolvimento da cidade. Não devemos e não queremos cair na critica gratuita a este ou a aquele administrador.
E necessário que nossos governantes mirem no futuro e entendam que o volume e o repasse de royalties não são eternos. Somos um município extremamente fragilizado, pois nossa matriz econômica e nosso orçamento estão assentados em sua totalidade em repasses financeiros e não em atividades produtivas como é o caso dos cruzeiros marítimos.
O governo municipal não pode simplesmente aguardar a entrada dos recursos do fundo do mar e gasta-lo sem se preocupar com uma poupança capaz de ser utilizada para o estimulo e a geração de atividades produtivas, bem como realização de obras de infra-estrutura da cidade, como forma de enfrentar uma eventual queda de nossos repasses, nem muito menos tratar com desdém as iniciativas do setor privado.
