Para o presidente da Câmara Municipal, Vereador João de Melo Carrilho, as ações do prefeito Mirinho Braga estimulam o individualismo e são ditatoriais. O orçamento municipal de Búzios demonstra essas atitudes do prefeito “inho”. O Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, Vereador João de Melo Carrilho, explicou como as Leis Orçamentárias deveriam ser elaboradas e que hoje este processo está totalmente corrompido. Para o Vereador, caso o Executivo continue excluindo a sociedade civil organizada de participar deste processo a qual ela tem direito, os problemas na cidade continuarão aumentando. “O Prefeito não tem como saber as demandas e necessidades da sociedade se ele não a escuta”, comentou João. O Presidente ainda frisa que essa é uma prerrogativa das mais importantes do Legislativo e a sociedade deve ser respeitada.Como é a elaboração do Orçamento Municipal?
Segundo a Lei Orgânica ela deveria ser elaborada com a sociedade. O Executivo conduz o processo com os Conselhos Municipais e entidades representativas. Elas são essenciais para a elaboração do orçamento junto ao Executivo e para discussão com o Legislativo, que acontece em Audiências Públicas na Câmara Municipal. Tanto que o Orçamento Participativo foi criado com o intuito de legitimar ainda mais os interesses e demandas da coletividade. Infelizmente ele aqui é ignorado! No orçamento do próximo ano o Prefeito solicita através da LOA o direito de remanejar 50% do orçamento, o que é um completo absurdo! Como alguém faz uma previsão orçamentária já pensando em remanejar metade deste orçamento?
Mas tem sido feito desta forma, de acordo com a Lei Orgânica?
O orçamento tem sido elaborado como o Prefeito quer. Ele elabora conforme as prioridades do Governo, não da sociedade. Ou seja, aquilo que ele acha que é correto investir. A forma como o Prefeito governa já está ultrapassada.
De que forma poderia reverter esse quadro imediatamente e como as entidades representativas deveriam atuar junto ao Poder Público?
Através de um Conselho Paritário, onde as entidades deveriam ter suas cadeiras. O Conselho da Educação, por exemplo, deveria ser composto por alunos, universitários, merendeiras, professores, pais de aluno, ou seja, todos os envolvidos com o setor. Mas é importante ressaltar que os integrantes que representam a sociedade não devem ter vínculo com o Governo e serem imparciais. Inclusive essa foi uma das propostas de campanha do Prefeito Mirinho Braga nas últimas eleições: administrar com os segmentos da sociedade. Mas o que vimos foram forças contrárias para desmobilizar as entidades. Quando se tem mais fiscalizador, menores serão as possibilidades de desvio do dinheiro público.
O Governo tem dito que a Câmara faz uma salada no orçamento. Isso é verdade?
Isso é desculpa para encobrir a incompetência do Governo. O orçamento é elaborado no ano anterior do exercício, tempo hábil para que o Prefeito possa planejar como ele fará para implementar as ações no orçamento no ano seguinte. Mas como fará isso, se o Prefeito já sai de uma folha de pagamento de R$60 Milhões, sendo R$38 Milhões gastos com cargos comissionados e contratos. É importante ressaltar que a Câmara tem essa prerrogativa, de fazer as emendas no orçamento. E fazemos o que o Executivo deveria fazer, que é se reunir com as entidades e elaborar o orçamento. Nós discutimos as ações com as entidades representativas para serem inseridas no orçamento e conversamos com a sociedade com muita transparência.
Infelizmente o que tem acontecido é que o Prefeito não respeita as emendas elaboradas pelos Vereadores da oposição, que refletem as carências da sociedade. No inicio do ano o Prefeito chegou a vetar integralmente todas as emendas criadas na Câmara, mas na época estávamos com maioria e derrubamos o veto. Se o Prefeito acha realmente que sabe fazer um orçamento anual democrático, por que chega ao fim do ano e temos que votar inúmeras suplementações de verbas, principalmente para pagamentos de terceirizados?
Você acha que a forma como o prefeito tem feito tem causado danos sociais ao longo prazo?
Não só ao longo prazo, mas problemas imediatos. A saúde, por exemplo, está em colapso! Todos os dias escutamos relatos de problemas graves no setor. O Prefeito tem demonstrado que ele prioriza questões como calçamento de ruas, tapa buracos, pinturas de meio fio, etc. Mas não se preocupa com questões que produzem continuidade, como o fortalecimento dos setores, como a Educação, através de tecnologia avançada e valorização dos profissionais, prevenção da Saúde Pública, ações que combatam a deficiência econômica do setor privado na baixa temporada, ao crescimento desordenado que prejudica a distribuição de renda, o meio ambiente e todas as outras que já são previstas no Plano Diretor, que tem sido descartadas. Acho que o prefeito fala muito de obras, mas está faltando humanizar mais os serviços públicos. Se preocupar menos com dinheiro e priorizar mais as pessoas.
Por que o prefeito remaneja tanto orçamento do município?
Para você ter uma ideia, somente neste ano foram mais de R$170 milhões de orçamento. Temos um município com aproximadamente 30 mil habitantes. Para mim isso é incompetência administrativa, além de prezar outros interesses, o que é imperdoável para um Prefeito que está em seu terceiro mandato. Os problemas do município aumentam e o cidadão não consegue se libertar deste tipo de política. Ele sempre fica submisso ao Prefeito. Eles fazem isto e depois dizem que o buziano é preguiçoso. Neste ano foram muitos milhões de reais remanejados. A população não pode sair prejudicada por termos um gestor incompetente, mas é fundamental que a população não se esqueça de todos estes transtornos na hora de eleger o novo Prefeito e os Vereadores no próximo ano. Estamos precisando mudar o patamar e o nível de nossa política administrativa. Búzios não tem como ter mais uma gestão amadora em sua história e de pessoas compromissadas, não comprometidas.
